Por Francimare Araújo
Fonte: Ascom/ Seduc
A primeira medida tomada pelo Governo de Sergipe para iniciar a gestão democrática da Educação Pública no Estado aconteceu por meio da regulamentação de legislação específica, em consonância com a legislação nacional, para empreender ações de fortalecimento da gestão democrática com foco na autonomia dos gestores a partir do Processo Seletivo para diretor escolar e diretor regional de educação. Assim, estes cargos passaram a ser ocupados de maneira técnica por servidores do quadro efetivo do magistério público estadual, qualificados e preparados, eleitos por meio de avaliação de Plano de Gestão.
Dessa forma, o Governo de Sergipe cumpriu a meta 19 do plano de governo do último quadriênio, onde efetiva procedimentos impessoais de gestão das unidades escolares visando agilizar o cumprimento das metas de melhoria da qualidade da educação oferecida à população sergipana. Além disso, a gestão democrática promove o sentimento de pertencimento da comunidade escolar para com a escola, o que realimenta o processo de crescimento da qualidade da educação.
O professor Josué Modesto dos Passos Subrinho, secretário de Estado da Educação, explica que “ao assumir, o governador autorizou a implementação do que estava no seu programa de governo: elaborar a seleção para os cargos de diretores regionais da educação, sendo os diretores regionais convidados a apresentar um diagnóstico da educação local e uma proposta de melhoria escolar. Em seguida, os diretores de escola foram selecionados pelos mesmos critérios: processo seletivo e apresentação de programa. Portanto, o modelo de seleção para nomeação dos diretores foi avaliação de currículo e de proposta; e designação, pelo governador, do melhor classificado. E, a partir da nomeação, implementou-se um processo de formação continuada para os diretores”, relatou.
As etapas para pleitear o cargo são coordenadas pelo Departamento de Recursos Humanos da Seduc e contam com inscrição, análise de currículo e elaboração de um plano de gestão. Ao todo, cerca de 60 servidores da Seduc, entre mestres e doutores, trabalham nas etapas classificatórias do Processo Seletivo, além da participação da comunidade escolar e banca examinadora da Universidade Federal de Sergipe.
A gestão impessoal atende ao novo regulamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), instituído pela Lei Federal nº 14.113/2020, que estabelece o processo de seleção de diretor escolar como uma das condições de acesso ah uma educação de qualidade. Mas antes da lei, em 2019, a Seduc já tinha instituído processo seletivo para esses cargos. Em 2019, o Processo Seletivo contou com 414 inscritos e empossou 280 diretores de escola. O último processo realizado ocorreu em 2021, que contou com 92 inscritos e 42 vagas e cadastro reserva. Em 2022, o Processo Seletivo obteve 808 inscritos para diretores de escola e 96 para diretores regionais de educação.
A professora Andreia Abreu está na Educação Estadual há 19 anos e já ocupou algumas funções, tanto na sede da Seduc quanto em escolas. Atualmente ela é diretora da Escola Estadual Professor Valnir Chagas, em Aracaju, mas também já atuou na Escola Estadual Professor Manoel Franco Freire quando ainda não havia Processo Seletivo para o cargo. Após vivenciar esses dois momentos da Educação Sergipana, a professora Andreia Abreu considera o Processo Seletivo um formato justo de admissão para a direção da escola.
“O processo seletivo faz com que seja possível obter uma gama de critérios que legitimam a chegada da nova direção porque a pessoa está ali não por indicação política e sim por meio de um processo com respaldo. A partir disso tem um trabalho da equipe de coordenação pedagógica, professores e demais funcionários, e dessa forma começam a chegar os resultados nos indicadores pedagógicos, concursos, olimpíadas etc.”, destacou Andreia Abreu, ressaltando que por meio do processo seletivo é possível montar uma equipe de trabalho alinhada aos objetivos em comum da unidade de ensino.
Outra professora que há 16 anos atua na Rede Pública Estadual de Ensino é Daniela Silva. Esta é a segunda vez em que ela passa pelo crivo do Processo Seletivo para Diretora Regional de Educação, que no momento está em curso, após passar pela regência de classe e direção escolar. A sala de aula muniu a professora para atuar como diretora do então Colégio Estadual Dr. Milton Dortas num período em que os profissionais eram convidados para o cargo.
Como diretora, a professora Daniela Silva conta que o trabalho foi focado no desenvolvimento de projetos que integravam a comunidade local à escola com ênfase no protagonismo juvenil e no desempenho dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Isso suscitou em uma vasta experiência para a então gestora, que colheu muitos frutos durante os anos de direção escolar, já que o Milton Dortas alcançou visibilidade nacional em função de seus resultados pedagógicos.
“Em 2019 houve o primeiro processo seletivo, e pelo desempenho que o Milton Dortas passava naquele período eu fui convencida a me inscrever mesmo sem nunca ter tido a intenção de ser diretora regional. Ao longo desse tempo na diretoria nós buscamos implementar nas escolas um modelo de gestão participativa na qual estimulamos as pessoas a participarem do processo seletivo para diretor de escola e conseguimos que alguns professores assumissem a direção através de seu desempenho no processo e passamos a estimular que nessas escolas fosse implementado um modelo de gestão parecido com o que era feito no Milton Dortas”, contou Daniela Silva quando iniciou seu trabalho à frente da Diretoria Regional de Educação 2, responsável pelas 38 escolas públicas estaduais situadas em cinco municípios do território Centro-Sul sergipano, cujos indicadores pedagógicos dos anos iniciais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio são os melhores do estado de Sergipe.
Lei Estadual
Para fortalecer essa política, Sergipe conquistou outro avanço. Em janeiro de 2022, a Assembleia Legislativa do Estado tornou o processo ainda mais sólido com a aprovação do Projeto de Lei nº 336/2021, encaminhado pelo Governo do Estado. Por isso, em abril, o jornal Valor Econômico mostrou o Estado de Sergipe como referência no processo, pois todos os 322 diretores de escolas estaduais e mais os 10 diretores regionais de educação já passaram pelo processo seletivo.
Esse marco é uma valorização dos profissionais da educação. Ao adotar um critério de seleção baseado em projeto, em currículo, em competência para nomear os diretores escolares, o Governo de Sergipe mudou de patamar. A partir daí, para a comunidade, especialmente para os professores e os técnicos, os diretores regionais e os diretores de escola passaram a ser reconhecidos pela capacidade e por terem apresentado projetos que foram selecionados como os melhores. Estão comprometidos em apresentar resultados, em melhorar os índices de aprendizado dos estudantes.
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