Por Ítalo Marcos
Fonte: Ascom/ Seduc
Estado pronto para o Novo Ensino Médio, pioneiro na implantação do ICMS Social e no processo seletivo para diretores, valorização do Magistério, regime de colaboração com os municípios, entre outros itens.
Nos últimos quatro anos, a Educação Estadual de Sergipe passou por grandes mudanças e transformações, tendo melhorado em diversos aspectos. E por conta disso, foi destaque em veículos de comunicação em nível nacional, mostrando para todo o Brasil que Sergipe avançou e foi pioneiro em muitas áreas na Educação. Exemplo disso foi o destaque na coluna do jornalista Guilherme Amado, do portal Metrópoles, em 7 de dezembro de 2021, mostrando que Sergipe era o único estado do país que estava pronto para colocar em prática o Novo Ensino Médio, uma das lutas empreendidas pelo secretário Josué Modesto dos Passos Subrinho.
O Novo Ensino Médio começou a valer a partir de 2022. A publicação do portal Metrópoles apontava que a constatação foi feita por um estudo divulgado pelo Serviço Nacional da Indústria (Sesi). De acordo com o levantamento, inédito na época, Sergipe tinha sido o único estado a cumprir as doze etapas necessárias para a estreia. “Esse momento traduz o esforço e motivação dos nossos professores, redatores e técnicos que se debruçaram na construção e tiveram um papel essencial para o resultado final. É nessa perspectiva que Sergipe avança para tornar a Educação Pública equitativa, buscando o desenvolvimento pleno dos educandos e a promoção de uma sociedade justa, democrática, inclusiva e plural”, disse o secretário Josué Modesto, ao acrescentar que a pesquisa confirma o trabalho desenvolvido pelas equipes técnicas da Seduc e pelas comunidades escolares das 38 escolas-piloto do novo ensino médio na rede estadual de ensino.
O Novo Ensino Médio traz como mudanças a oferta de 1.800 horas anuais de formação geral básica, que são as competências e habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) obrigatórias para todas as escolas do Brasil, e, no mínimo, 1.200 horas anuais de itinerários formativos, que são um conjunto de disciplinas, projetos, oficinas, núcleos de estudo, entre outras situações de trabalho em que os estudantes poderão escolher se aprofundar.
Processo Seletivo para diretores de escolas
Uma das maiores conquistas da educação pública estadual nos últimos quatro anos foi a implantação do Processo Seletivo para diretores de escolas, colocando a qualificação profissional por mérito no lugar da indicação política. A iniciativa teve início quando o governador Belivaldo Chagas colocou em prática a política de Estado para a Educação. Essa iniciativa fez com que Sergipe se destacasse nacionalmente como uma referência para outros estados.
No mês de abril de 2022, o processo seletivo para diretores de escolas foi destacado pelo jornal Valor Econômico, em matéria escrita pela jornalista Cibele Bouças, intitulada "Qualificação entra no lugar da indicação política"; e pela Folha de São Paulo, em reportagem do jornalista Emerson Vicente, no texto intitulado “Indicação de diretores escolares segue na mão de políticos, mas escolha por mérito avança”, mostrando que Sergipe foi um dos primeiros a adotar critérios técnicos para escolha de diretor de escola na rede pública, em 2019. E, segundo o jornalista, avançou ainda mais, pois “essa prática foi aprovada como lei pela Assembleia Legislativa do estado em janeiro deste ano”, tornando-se em lei o processo seletivo.
"A valorização do diretor é imprescindível. Anteriormente, algum deputado ou o prefeito indicava o diretor da escola. No início do atual governo, fizemos um processo seletivo. O candidato tinha de apresentar um currículo e uma proposta de gestão. O exame dessas propostas foi feito por uma banca constituída de especialistas", diz o professor Josué Modesto dos Passos Subrinho, secretário estadual da Educação, do Esporte e da Cultura de Sergipe em entrevista para a Folha.
Remuneração
Outro ponto que mereceu destaque foi a valorização do magistério por meio da remuneração. De acordo com um levantamento feito em abril de 2022 pelo Instituto Península, entidade do terceiro setor que faz levantamento da Educação em todos os estados, o Governo de Sergipe paga ao professor o terceiro melhor vencimento entre os estados brasileiros. A remuneração inicial de Sergipe gira em torno de R$ 5.346,71, ficando abaixo apenas do Rio Grande do Norte e do Mato Grosso do Sul. Os números correspondem à tabela salarial disponibilizada no site da Federação dos Trabalhadores em Educação (Fetems).
Com o reajuste concedido em março de 2022, o Estado cumpre também o reajuste de 33,24% do piso nacional. O pagamento foi retroativo ao mês de janeiro. Outra forma de valorizar a categoria foi a partir da incorporação dos 40% de vantagens para a aposentadoria, atendendo a uma reivindicação do Magistério, beneficiando tanto os inativos quantos os ativos, já que com a Emenda Constitucional nº 103, essas gratificações não poderiam ser incorporadas para aposentadoria.
“Entendemos que a remuneração é um dos pilares na qualificação, quando determinamos a Educação como uma Política de Estado; e além da remuneração investimos em outros programas para oferecer melhores condições de trabalho aos professores, como o Educação Mais Conectada, no qual investimos R$ 29.974.500,00 e beneficiando 5.321 professores a partir da aquisição de equipamentos novos de informática ou dispositivos móveis e acessórios, além de contratação mensal de dados móveis”, destaca o governador Belivaldo Chagas.
ICMS Social
Em 1º de fevereiro deste ano, o jornal Valor Econômico, na coluna do jornalista Gabriel Vasconcelos, mostrou que Sergipe estava entre os oito das 26 unidades da federação que se adequaram à emenda constitucional n° 108/2020, que instituiu o chamado ICMS Educacional, o qual vincula, no mínimo, 10% da parte do tributo estadual destinado aos municípios a fim de serem realizadas melhorias na área da educação. Isso significa que, se um município melhora os indicadores de alfabetização e de aprendizado de português e matemática, habilita-se a receber a cota-parte “cheia” do ICMS. É um estímulo ao aprimoramento dos resultados de aprendizagem e equidade no ensino fundamental em avaliações organizadas a cada ano pelos governos estaduais. O levantamento foi realizado pela Associação Bem Comum (ABC), que assessora governos no tema.
A publicação explicava que Ceará e Pernambuco já aplicavam a emenda constitucional, e que Sergipe, Amapá, Piauí, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Acre tinham legislação e regulamentação recentes, porém o mecanismo só será “ativado” a partir de 2023. O secretário de Educação de Sergipe, Josué Modesto dos Passos Subrinho, afirmou que a transferência do ICMS Social no Estado (18%) só vai começar em 2024. A lei estadual foi criada no fim de 2019, mas, como a regra federal exige medição de índices por dois anos consecutivos e a análise do resultado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) consome um terceiro exercício, o mecanismo demora ao menos três anos para entrar em vigor.
Alfabetização em regime de colaboração com os municípios
Os investimentos em programa de alfabetização em regime de colaboração com os municípios também foi motivo de reportagem no Valor Econômico, em 5 de julho deste ano. Com o título “Parcerias multiplicam modelo de alfabetização”, a jornalista Denise Neumann destacou o regime de alfabetização protagonizado por onze estados brasileiros em colaboração com os municípios, estando Sergipe entre eles, o que tem gerado desempenho positivo na avaliação de fluência (diagnóstico de leitura).
A matéria cita como fonte a Associação Bem Comum, mostrando que Sergipe investe R$ 301,54 por aluno, enquanto que outros estados citados variam os investimentos entre R$ 120,39 a R$ 240,64. O desempenho de avaliação de fluência chega a 77,7% para alunos pré-leitores, 15,9% de alunos leitores iniciantes e 6,4% de alunos leitores fluentes.
Lançado em 2019, o programa Alfabetizar pra Valer consolidou o regime de colaboração com os municípios, já que as redes municipais de educação são responsáveis por 80% das matrículas das crianças do Ensino Fundamental, o que justifica a força-tarefa em conjunto entre a Seduc e as secretarias municipais de Educação. Dos cofres estaduais saem os recursos para investir em material pedagógico, capacitação de professores formadores, articuladores do programa e investimento no prêmio às escolas “nota dez” e às escolas com menor pontuação, em Sergipe denominado de Prêmio Escola Destaque. No sistema do Parc, as escolas nas duas pontas recebem recursos, mas aquelas com melhores notas adotam parceiras com desempenho desafiador e atuam como tutoras para que todas melhorem.
O regime de colaboração entre Estado e municípios no âmbito do Programa Alfabetizar pra Valer dá-se mediante o compartilhamento de informações, experiências e recursos entre a Seduc e as secretarias municipais de Educação, propiciando a melhoria dos indicadores de qualidade da Educação Infantil nos eixos de alfabetização, suporte à gestão escolar, formação de professores e gestores, gestão por resultados aplicada à Educação.
A oferta de materiais complementares para práticas pedagógicas constitui-se como um dos eixos do Programa Alfabetizar pra Valer, previstos pela Lei Estadual nº 8.597/2019, e se destina a todos os estudantes e professores de 1º, 2º, e 3º anos do Ensino Fundamental das redes públicas estadual e municipais pactuadas.
Unificação do Currículo
Outro grande destaque da Educação Pública Estadual em nível nacional foi o pioneirismo de Sergipe na unificação do currículo a partir da implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em reportagem da Folha de São Paulo assinada pelo jornalista Paulo Saldaña, em abril de 2018. De acordo com a publicação, todos os 26 estados e o Distrito Federal já haviam aderido à iniciativa de construção coletiva, mas "o governo de Sergipe foi o primeiro a pactuar com municípios a implementação da base, em setembro de 2017, ainda antes da aprovação final [da BNCC]".
Conforme definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), a Base Nacional Comum Curricular deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil. A Base é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.
Em Sergipe, desde que iniciou, a implantação da BNCC foi feita em um trabalho permanente de articulação com as redes municipais e com as redes particulares de ensino, com vistas à elaboração de uma proposta curricular única para ser implementada em todo o Estado, desde muito antes da homologação do documento, conforme explicou a professora Gabriela Zelice, na época coordenadora da Comissão Estadual de Implementação da Base Nacional Comum Curricular.
Ensino Médio em Tempo Integral
Sergipe celebrou mais um importante resultado para a Educação Básica, ao atingir a meta da matrícula da educação em tempo integral prevista para o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica nessa modalidade. A rede pública sergipana chegou à marca de 26,6% de jovens matriculados em 2021, conforme dados do Censo Escolar, tornando-se o quarto estado do país com maior proporção de matriculados no período integral, ficando acima da registrada pelo Nordeste (24,7%) e Brasil (16,4%).
Em relação às escolas de tempo integral, a rede pública de ensino de Sergipe declarou no Censo Escolar 2021 que teve como referência o dia 26 de maio, o quantitativo de 18.873 matrículas, sendo 16.805 da rede estadual e 2.068 da rede federal. Dessas matrículas, 15.578 foram ofertadas nas escolas estaduais de tempo integral. Para o secretário Josué Modesto dos Passos Subrinho, alcançar esse resultado é motivo de orgulho para a rede pública de Sergipe, cujo ranking é formado por estados nordestinos. “Com isso nós temos certeza de que não estamos somente implantando um ensino de qualidade, mas também com a chance de, com a jornada estendida no tempo integral, os alunos receberão a formação mais completa, passando pelo projeto de vida, tutoria, pela ideia de empreendedorismo, reforço escolar, concomitante ao calendário acadêmico, com as escolas recebendo investimentos em termos de laboratórios, de ambientes de convivência. Enfim, nós temos convicção de que os resultados aparecerão, como já estão aparecendo”, disse.
Em 2022, o Estado de Sergipe já dispõe de 72 unidades ofertando aulas em período integral, com turmas de ensino médio, e estendendo de forma experimental para os 9º anos do ensino fundamental de quatro escolas estaduais, onde os estudantes são incentivados a tomar decisões, descobrir o que querem fazer, planejar o futuro e compartilhar as responsabilidades com os outros colegas.
Referência em protocolos na pandemia
Outro grande destaque nacional foi revelado pela Folha de São Paulo em julho de 2021, dando conta de que a rede pública estadual de Educação de Sergipe foi referência em protocolos na pandemia da covid-19. De acordo com a Rede de Pesquisa Solidária, coordenada cientificamente pela professora Lorena Barberia (Ciência Política-USP), as medidas adotadas pelo Governo de Sergipe para garantir segurança a alunos, professores e funcionários no retorno das aulas presenciais foram consideradas as melhores do país. O Estado foi apontado como o que teve o mais rigoroso protocolo de segurança e injetou nos cofres das escolas recursos financeiros, além de eficientes manuais, planos, portarias e comunicação oficial.
A Seduc havia montado um plano de retomada às aulas presenciais, já estabelecido em 2020, e cada escola criou um comitê a fim de monitorar, avaliar e discutir todas as diretrizes, para a partir daí colocá-las em prática de acordo com a estrutura de cada uma delas. Todas as medidas compactuaram com a volta às aulas condicionada ao cumprimento de uma série de diretrizes internas e externas, empoderando também os gestores para articular medidas a serem adotadas nas escolas.
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