Por Leonardo Tomaz
Fonte: Ascom/ Seduc
O governador Belivaldo Chagas, acompanhado do secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura, professor Josué Modesto dos Passos Subrinho, deputados, prefeitos e demais autoridades, efetivou três importantes medidas que impulsionarão a Educação Básica no Estado de Sergipe: sancionou o projeto de Lei 8.628/2019, com o objetivo de estabelecer a criação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Social (ICMS-Social), entregou a versão impressa do Currículo de Sergipe para o Ensino Fundamental e Educação Infantil, e assegurou o pagamento do reajuste salarial de 12,84% ao Magistério Estadual. A solenidade ocorreu nesta sexta-feira, 17, com abertura da irreverente apresentação do grupo de reisado Bom pra Valer, formado por servidores da Seduc.
Agradecendo o apoio do legislativo sergipano, de prefeitos e dirigentes municipais para a consolidação dos projetos que beneficiam a Educação Pública, o governador afirmou que nada disso seria possível sem a ação conjunta com os municípios. "Nós estamos fazendo a nossa parte, tivemos a coragem de assumir compromissos no momento externamente difícil, mas era preciso parar para fincar esse dever e escrever um novo capítulo na história da educação do estado de Sergipe, história que só poderá ter resultado positivo, ser aplaudida lá na frente, se a gente continuar trabalhando de forma totalmente unida, numa cooperação e integração com os municípios", disse Belivaldo Chagas.
Na oportunidade, o governador ainda assegurou o pagamento do reajuste salarial de 12,84% para o Magistério Estadual. "Apesar das dificuldades, vamos garantir, sim, o pagamento do piso salarial da forma que foi estabelecida e não pode ser diferente. Sabemos que ainda não é o melhor cenário. O adequado seria assim e deverá ser a melhoria salarial, destravando a carreira do magistério e melhorando o que puder. A gente precisa fazer o dever de casa e estamos fazendo isso de modo geral, para que possamos encontrar condições e que todos estejam em um ambiente propício para elevarmos os índices educacionais", pontuou.
ICMS Social
Atualmente, o Governo do Estado repassa 25% do ICMS arrecadado para os municípios, sendo 2/3 (dois terços) do valor repassados de acordo com o resultado da arrecadação de cada um deles e 1/3 repassado de forma igualitária. Com o ICMS-Social, essa fração, que antes era repassada de forma igualitária, será distribuída de acordo com o desempenho dos municípios em Saúde e Educação.
São diretrizes básicas do ICMS-Social: promover a criação de um ambiente saudável de mútua colaboração entre o Estado de Sergipe e os Municípios, para a melhoria da educação básica e da saúde; estimular o engajamento dos gestores e servidores estaduais e municipais na busca por melhores resultados nas políticas públicas de educação e saúde voltadas à infância; proporcionar o fortalecimento da gestão pública por resultados no âmbito do Estado de Sergipe.
De acordo com o secretário da Seduc, professor Josué Modesto dos Passos Subrinho, a medida trata-se de um marco para a Educação Básica do estado e motivará os municípios sergipanos a trabalharem efetivamente para a elevação dos índices educacionais na sua totalidade. "O município que tiver o melhor desempenho no processo de alfabetização, avaliação que será feita pelo Sistema de Avaliação do Estado de Sergipe (Saese), receberá maior ICMS.
Acoplado a isso, há uma ação de troca de experiências do estado com os municípios de disponibilização de material de apoio, contratação de bolsistas para acompanhar esse processo, então, trata-se um todo um esforço de melhorias", explicou gestor estadual.
O presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe e prefeito de Ilha das Flores, Cristiano Barreto falou da importância da iniciativa adotada pelo governo do Estado. Para ele, os resultados que serão colhidos no futuro serão de extrema relevância para o desenvolvimento dos municípios, sobretudo, com ganhos significativos para a educação e saúde. "Só temos a agradecer, governador, pela sua coerência e sensibilidade, dizer que os prefeitos do estado Sergipe apoiam essa ação e juntos trabalham pelo fortalecimento da educação do nosso estado", disse ele em seu discurso.
Outro prefeito que elogiou a inciativa foi Luiz Roberto Júnior, de Santa Rosa de Lima. Ele destacou que o projeto ICMS Social promoverá uma disputa sadia entre os municípios para a melhoria da educação básica no estado. "Há muito trabalho a se fazer no estado todo e é importante essa inciativa do governo em complementar financeiramente aqueles municípios que atinjam metas importantes para o seu desenvolvimento".
Para a Educação, o ICMS Social faz parte também das diretrizes do Programa Alfabetizar pra Valer – Pacto Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa, aprovado também pela Assembleia Legislativa. Os municípios com maiores investimentos receberão o proporcional do recurso em função do Índice Municipal de Qualidade Educacional.
O cálculo será formado pela taxa de aprovação dos alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental e pela média obtida pelos alunos do 2º e 5º ano das redes municipais em avaliações de aprendizagem.
O Índice Municipal de Qualidade Educacional de cada município será calculado, anualmente, a partir de 2021, segundo procedimento estabelecido em decreto, pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), publicado até o dia 31 de agosto de cada ano para efeito de distribuição dos recursos referentes ao ano seguinte.
Currículo de Sergipe
Recebendo das mãos do governador Belivaldo Chagas a versão impressa do Currículo de Sergipe – Ensino Fundamental e Educação Infantil, a estudante Glenda Helena Rodrigues, aluna da Escola Estadual Manoel Franco Freire, de Aracaju, foi a escolhida para representar todo os estudantes de Sergipe que serão beneficiados com o documento. Foi nesse ato simbólico que a equipe do Programa Estadual de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (Pro-BNCC), consolidou o pacto de colaboração que foi estabelecido para a construção do currículo.
O Currículo de Sergipe para a Educação Infantil e Ensino Fundamental é referência nacional por tersido elaborado de forma coletiva com os municípios e com as instituições que representam o Magistério nas redes particular, estadual e municipais, com o Ministério da Educação (MEC), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/SE). Graças a essa construção coletiva e democrática, o Conselho Estadual de Educação (CEE) aprovou o documento, tornando-se, consequentemente, referência para as escolas de Sergipe.
Os gestores da rede estadual de ensino e os municípios se reuniram e firmaram um pacto para a construção coletiva, havendo a adesão de todos os municípios.
"Hoje a gente tem a entrega do Currículo impresso para que todas as unidades de ensino tenham este documento; as escolas que dispõe do ensino fundamental e educação infantil. Isso vai fazer com que que as pessoas tenham acesso, consultem e manuseiam o currículo. Nosso desejo é que toda sala de aula adote o currículo que é do território sergipano", acrescentou a professora Ana Lúcia Lima, coordenadora Estadual do Currículo de Sergipe/Seduc.
Representando a Undime Sergipe, a secretária municipal de Educação de São Cristóvão, professora Quitéria Barros, assegurou que Sergipe vive um momento histórico na educação pública. Para a gestora, a trajetória de construção e fortalecimento do regime de colaboração, finalizando com a entrega da versão impressa, engrandeceu o trabalho dos dirigentes e profissionais que estiveram empenhados para a efetivação do documento que chega as escolas públicas e particulares.
Receberam também a versão imprensa do currículo os gestores das Diretorias Regionais de Educação (DREs/DEA), secretários municipais, representantes de Conselhos de Educação e Associações, professores, redatores do Currículo, além das diretoras da Biblioteca Pública Epiphânio Dória e Arquivo Público de Sergipe.
