Por Lucas Silva
Fonte: ASCOM / SEED
O Plano de Ações Articuladas (PAR) é um sistema a partir do qual o MEC presta assistência técnica e financia a execução de programas de manutenção e desenvolvimento da educação básica
A Coordenadoria de Gestão Democrática, Articulação e Assistência aos Municípios, da Secretaria de Estado da Educação (Cogedam/Seed), reuniu nesta quarta-feira, 22, gestores e técnicos de Educação de todos os municípios sergipanos para a Etapa de Planejamento do Curso de Formação PAR 2016-2019. Esta capacitação continuada é ofertada pelo governo estadual para auxiliar e orientar tecnicamente as secretarias municipais de Educação a elaborarem os seus Planos de Ações Articuladas (PAR), uma ferramenta para diagnóstico e planejamento de políticas educacionais por meio da qual o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/Mec) disponibiliza assistência técnica e financeira.
O encontro, realizado no Complexo Administrativo e Pedagógico da Seed, em Aracaju, foi aberto pela coordenadora da Cogedam, professora Simone Paixão, que reafirmou o compromisso do Governo do Estado em atuar em parceria e regime de colaboração com os municípios sergipanos. "Esse momento é muito importante para todos os gestores aqui presentes. Alguns municípios já iniciaram a elaboração do PAR, outros estão em fase de diagnóstico, outros já estão planejando, enfim todos sabemos da importância do Plano de Ações Articuladas para o desenvolvimento da educação básica nos municípios", destacou.
A Etapa de Planejamento do Curso de Formação do PAR 2016-2019 foi desenvolvida em duas partes. Teórica, a primeira delas foi ministrada pelas técnicas do PAR/Cogedam/Seed, Jamille Aguiar e Nathalie Lima. Nesta parte foram abordadas as quatro dimensões do PAR: Gestão Educacional, Formação de Professores e dos Profissionais de Serviço e Apoio Escolar, Práticas Pedagógicas e Avaliação e Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos.
De acordo com as técnicas da Cogedam, ao cadastrar as iniciativas no sistema do FNDE/Mec – SIMEC, é necessário que os municípios observem o que ainda não foi executado no ciclo anterior, pois é preciso finalizar o Termo de Compromisso. As professoras ressaltaram que para enviar o PAR para análise do FNDE, o ente federado não ter pendências nas pactuações dos termos de compromissos de obras, como também na prestação de contas, PNE, SIOPE, HABILITA e no CACS FUNDEB.
"A etapa preparatória e de diagnóstico não tem prazo definido para ser finalizada, porém é interessante antecipar-se para não ser pego de surpresa. Os Estados e Municípios que finalizaram e enviaram o diagnóstico terão seu status alterado, mas o mesmo poderá voltar à fase de "Diagnóstico em Elaboração", sem prejuízo, caso haja necessidade de rever ou ajustar", explica a professora Jamille Aguiar, após tratar das fases de Preparação e Diagnóstico, Correlação da Demanda e Análise de Viabilidade Técnica e de Execução e Resultados.
A parte prática foi facilitada pela professora Valdilene Sobral, Avaliadora Educacional da Seed. Na sequência, os gestores e técnicos municipais de Educação tiveram atendimento individualizado sobre pendências na elaboração do PAR em três quesitos: Obras, com o diretor de Projetos da Secretaria de Educação de Poço Verde, José Adérico do Nascimento; Execução dos termos de compromisso e demais pendências, com as técnicas da Seed Maria Solange Aragão e Valdilene Sobral; e Elaboração do Diagnóstico e Planejamento, com as professoras Jammile Aguiar e Nathalie Lima.
Segundo José Adérico, as prefeituras municipais, por vezes, apresentam dificuldades com a operacionalização do Simec. Desta forma, afirma o diretor de Projetos da Semed de Poço Verde, "por meio deste curso, a Seed está oferecendo suporte para as secretarias municipais de Educação, no sentido de minimizar esse problema, detectar os erros e contribuir para que as obras não atrasem, principalmente às do Proinfância, destinadas as creches.
Diretor Presidente da seccional sergipana da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/Sergipe), o professor Thiago Carvalho destaca que o PAR é uma prioridade para os municípios, "pois vai definir, para os próximos quatro anos, as ações a serem executadas na área da educação pública em todo país", disse, ao salientar a importância que esta formação ofertada pela Cogedam tem para os gestores municipais de Educação.
PAR
O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), apresentado pelo Ministério da Educação em abril de 2007, colocou à disposição dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, instrumentos eficazes de avaliação e de implementação de políticas de melhoria da qualidade da educação, sobretudo da educação básica pública.
O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto 6.094 de 24 de abril de 2007, é um programa estratégico do PDE, e inaugura um novo regime de colaboração, que busca concertar a atuação dos entes federados sem ferir-lhes a autonomia, envolvendo primordialmente a decisão política, a ação técnica e atendimento da demanda educacional, visando à melhoria dos indicadores educacionais.
Trata-se de um compromisso fundado em 28 diretrizes e consubstanciado em um plano de metas concretas, efetivas, que compartilha competências políticas, técnicas e financeiras para a execução de programas de manutenção e desenvolvimento da educação básica. A partir da adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, os estados e municípios elaboram seus respectivos Planos de Ações Articuladas.
Para auxiliar na elaboração do PAR, o Ministério da Educação criou um novo sistema, o SIMEC – Módulo PAR Plano de Metas -, integrado aos sistemas que já possuía, e que pode ser acessado de qualquer computador conectado à internet, representando uma importante evolução tecnológica, com agilidade e transparência nos processos de elaboração, análise e apresentação de resultados dos PAR.
Com metas claras, passíveis de acompanhamento público e controle social, o MEC pode assim disponibilizar, para consulta pública, os relatórios dos Planos de Ações Articuladas elaborados pelos estados e municípios que aderiram ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação.
