Por Michele Becker
Fonte: Ascom/ Seduc
Conselho é constituído para fiscalizar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aplicação dos recursos transferidos por meio do FNDE e para zelar pela qualidade dos produtos, atentando sempre às boas práticas sanitárias e de higiene
Pela primeira vez, o Conselho de Alimentação Escolar do Estado de Sergipe (CAE/SE) aprovou sem ressalvas a prestação de contas da merenda escolar no exercício de 2022. Conforme dados repassados pelos conselheiros do CAE, os valores de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados à merenda escolar foram: R$ 1.274.299,50 para alimentos prontos e semi-prontos; R$ 4.870.061,44 para produtos da agricultura familiar; R$ 10.238.419,48 para a compra de proteínas; e R$ 314.799,00 para a compra de produtos in natura. Ao todo, foram investidos R$ 16.697.579,42 na aquisição de alimentos que compõem o cardápio da merenda escolar na rede estadual de ensino.
O Conselho de Alimentação Escolar é constituído para fiscalizar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a aplicação dos recursos transferidos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ainda zelar pela qualidade dos produtos, desde a compra até a distribuição nas escolas, atentando sempre às boas práticas sanitárias e de higiene.
“Segmentado, o CAE conta com representes do Poder Executivo, dos trabalhadores da Educação e dos estudantes, dos pais de alunos e da sociedade civil organizada, todos em nível estadual. A função de conselheiro neste colegiado é um serviço cidadão, de utilidade pública e que não conta com remuneração”, explica a presidente do CAE e titular de Pais de alunos, Sueli da Costa Santos,
A conselheira acrescentar que sua constituição é condição necessária para o recebimento dos recursos financeiros repassados pelo FNDE. “Todos os anos, até o dia 31 de maio, o conselho precisa receber e avaliar a prestação de contas da merenda escolar para que o estado possa receber os recursos do ano subsequente. É importante ressaltar que está é a primeira vez que aprovamos a prestação de contas sem qualquer ressalva. Isso mostra, o bom uso dos recursos e a capacidade dos técnicos da Seduc de gerenciarem os recursos públicos”, finaliza.
