Lei Complementar nº.235/2014
Dispõe sobre a regulamentação, a implantação e o funcionamento dos Conselhos Escolares nas Unidades de Ensino da Rede Pública Estadual.…
Decreto nº. 29.749/2014
Decreto nº. 29.749/2014
Decreto nº. 30.171/2017 – Alteração do decreto 29.749
Altera dispositivos do Decreto nº 29.749, de 06 de março de 2014, que regulamenta o procedimento para realização do Processo…
DECRETO nº 29924 – Regulamentação do CE.pdf
DECRETO nº 29924 – Regulamentação do CE
Prorroga o prazo da vigência dos mandatos eletivos de integrantes dos Conselhos Escolares das Unidades de Ensino da Rede publica Estadual
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DECRETO 40632 – Prorroga os mandatos dos conselhos
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DECRETO nº 40748 – Decreto de Prorrogação dos mandatos eletivos dos Conselheiros Escolares
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Minuta do Regimento do Processo Eleitoral
REGIMENTO DO PROCESSO ELEITORAL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR
Portaria 2195/2014
Institui a Comissão Eleitoral Estadual e as Comissões Eleitorais Regionais que coordenarão o Processo Eleitoral para escolha dos membros dos…
Edital – Edital de Convocação 06/2014.
CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO ELEITORAL DOS MEMBROS DOS CONSELHOS ESCOLARES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.