Lei 8.939/2021, de 15 de dezembro de 2021

Decreto nº 22, de 10 de fevereiro de 2022

ANEXO I-A TERMO DE ADESÃO (PROFESSORES LOTADOS EM DIRETORIAS REGIONAIS OU NA SEDUC)

ANEXO I (FORMULÁRIO – PROFESSORES LOTADOS EM DIRETORIAS REGIONAIS OU NA SEDUC)

ANEXO II-A (FORMULÁRIO – PROFESSORES LOTADOS EM DIRETORIAS REGIONAIS OU NA SEDUC)

Configurações mínimas dos equipamentos

Portaria 0484-2022 Normas e Procedimentos