EDITAL - LOGOMARCA MARCELO DEDA

ABERTURA DE INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO PARA
CRIAÇÃO DA LOGOMARCA DO CENTRO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL GOVERNADOR MARCELO DÉDA
CHAGAS – CEEPGMDC/DRE’04/SEDUC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DA
CULTURA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o
disposto no art. 211, § 3º, da Constituição Federal do Brasil, de 05 de outubro de 1988,
no art. 90, da Constituição Estado de Sergipe, de 05 de outubro de 1989,em consonância
com o art. 17 e art. 29, inciso XVI, ambos da Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018,
que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual de
Sergipe, e, em face do que estabelece a Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de
1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) torna pública a abertura de
inscrições do Processo Seletivo para Criação da Logomarca do Centro Estadual
de Educação Profissional Governador Marcelo Déda Chagas –
CEEPGMDC/DRE’04/SEDUC