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• Data de Criação 25 de setembro de 2023
• Ultima Atualização 25 de setembro de 2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01-2021 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE EXPEDIENTE DIFERENCIADO PARA ATENDER AS PECULIARIDADES DA EDUCAÇÃO E DO MAGISTÉRIO

Dispõe sobre o regime de expediente diferenciado para atender às peculiaridades da educação e do magistério, face à condição especial do serviço e atividades desempenhadas nos setores da Sede da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura, e das Diretorias de Educação (DEA/DREs).