PORTARIA 1561/2021 DE 28/04/2021 - Publicado em: 04/05/2021

Acrescenta dispositivos ao artigo 2° da
Portaria nº 4610/2020/GS, que dispõe sobre os
critérios de repasse, fixa tabela de valores,
estabelece sistemática de procedimentos,
acompanhamento e prestação de contas do
Programa de Transferência de Recursos
Financeiros Diretamente às Escolas Públicas
Estaduais – PROFIN, em cumprimento ao
disposto na Lei N° 8.494-A, de 28 de dezembro
de 2018 e dá outras providências.