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• Data de Criação 8 de novembro de 2023
• Ultima Atualização 8 de novembro de 2023

PORTARIA 5102/2021 - Publicado em: 04/01/2022

Altera Tabela prevista no Anexo I-A, da
Portaria N° 4455/2021/SEDUC, para
cálculo da transferência de recursos
financeiros diretamente às escolas
públicas estaduais, oriundos do
Programa de Transferência de
Recursos Financeiros Diretamente às
Escolas Públicas Estaduais-PROFIN.