PORTARIA 5149/2021 - Publicado em: 04/01/2022

Estabelece diretrizes para análise e
validação de projetos pelas Diretorias
de Educação, a serem custeados com
recursos do Programa de Transferência
de Recursos Financeiros Diretamente
às Escolas Públicas Estaduais –
PROFIN, no âmbito das Instituições
Educacionais da Rede Pública Estadual,
e dá providências correlatas.