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• Data de Criação 27 de setembro de 2023
• Ultima Atualização 27 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 4588/2023 - ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA PORTARIA N° 5446/2022 - PROFIN

Acrescenta e altera dispositivos à Portaria nº 5446/2022/GS/SEDUC, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre os critérios de repasse, fixa tabela de valores, estabelece sistemática de procedimentos para aquisição de materiais e bens e contratação de serviços, acompanhamento e prestação de contas do Programa de Transferência de Recursos Financeiros Diretamente às Escolas Públicas Estaduais - PROFIN, em cumprimento ao disposto na Lei 8.494-A, de 28 de dezembro de 2018 e dá outras providências.