Por Leonardo Tomaz
Fonte: Ascom/ Seduc
O secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura, professor Josué Modesto dos Passos Subrinho, foi um dos convidados da reunião técnica promovida pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Sergipe (Undime/SE), nesta quarta-feira, 9, em Aracaju. O gestor da rede estadual, que é coordenador da Frente do Novo Fundeb no Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), falou sobre a lei do Novo Fundeb e suas condicionalidades, esmiuçando todos os trâmites legais para acesso aos recursos. Na ocasião aconteceu ainda uma palestra da presidente da Undime Sergipe, Quitéria Barros, contando com a participação do procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Melo.
Modesto destacou que a nova lei do Fundeb trouxe importantes alterações para o funcionamento dos sistemas educacionais. “Essa nova lei tem características de implantação paulatina, defasada no tempo, e alguns dos dispositivos já estão em vigor e outros entrarão. Nesse sentido, nós vamos discutir com os colegas secretários municipais o prazo de aplicação e suas implicações, os benefícios para os municípios sergipanos, que, pela primeira vez, estão recebendo repasses diretamente do governo federal de uma complementação do Fundeb, e os outros requisitos que eles precisam atingir para ter acesso a uma das parcelas que começam a ser distribuídas em 2023. Então a gente vai começar a tomar providência a partir de agora em 2022”.
Em sua apresentação, Josué Modesto reservou um momento para reforçar as características do Novo Fundo e detalhar as novidades em torno das parcelas a receber pelos municípios, além da aplicabilidade dos recursos, entre outras orientações. As condicionalidades para acesso à parcela VAAR também foram debatidas, dentre as quais estão o “provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho; participação de pelo menos 80% dos estudantes de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada rede de ensino por meio dos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica”, expôs.
As condições para acesso à parcela VAAR também perpassam pela “redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica, respeitadas as especificidades da educação escolar indígena e suas realidades; o regime de colaboração entre Estado e Municípios formalizado na legislação estadual, o que já está consolidado na rede estadual de Sergipe, tendo apenas um município que não aderiu ao Programa Alfabetizar pra Valer; e referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular, aprovados nos termos do respectivo sistema de ensino”, completou Modesto.
A presidente da Undime Sergipe e secretária de Educação de São Cristóvão, Quitéria Barros, explicou a importância das novas regras do Fundeb. “Um dos desafios do Novo Fundeb é que traz algumas condições como a seleção de diretores de forma meritocrática. O objetivo é despolitizar a educação pública. Uma outra inovação que vem no Fundeb é um outro percentual que tem a ver com o desempenho da rede no que diz respeito aos indicadores educacionais medidos pelo Inep".
Sobre o cumprimento das condições de acesso à parcela VAAR, o município de Nossa Senhora Glória saiu na frente e já está realizando o processo seletivo para diretor, coordenador e secretário escolar. O dirigente de Educação de Nossa Senhora da Glória, Cleverton Rodrigues, informou que o certame encontra-se na fase de avaliação de títulos, cuja inscrição contou com a participação de aproximadamente 300 candidatos, que estão disputando vagas em 17 escolas municipais. “O nosso objetivo foi nos adequar à nova lei do Fundeb e a essa questão de prezar pela qualidade na gestão das escolas, não dizendo que não havia, mas para cumprir a lei e seguir nesse ciclo de qualidade que a gente tem buscado no nosso município”.
O procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Melo, falou da expectativa para o debate. “Que cada município possa ampliar o estudo a fim de aproveitar e o que há de melhor nas novas diretrizes do Fundeb, que possa ampliar o espectro de cada matriculado e minimizar e sentirmos as dificuldades. Acho interessante que a lei procura trazer responsabilidades. Ela amplia o financiamento, mas também traz obrigações”, concluiu.
Estavam presentes na palestra a diretora do Departamento de Educação (DED), professora Ana Lúcia Lima; a coordenadora do Fórum Estadual de Educação, Jociela Morais, e a representante da Assessoria de Colaboração e Assistência aos Municípios da Seduc (Ascam), Josiane Andrade Santos.
