Por Lucas Silva
Fonte: ASCOM / SEED
A alteração da nomenclatura desta unidade de ensino da rede pública estadual, localizada em Aracaju, atende uma determinação judicial, cumprida pelo Governo de Sergipe, que mudou também as denominações de outros 19 prédios escolares
"Centro de Excelência Professor José Carlos de Sousa". Esta, agora, é a denominação oficial da unidade de ensino antes nomeada Colégio Estadual João Alves Filho. A alteração, decretada pelo Governo de Sergipe e publicada no Diário Oficial do Estado, no último dia 19 de maio, foi parabenizada pelo Procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (MPE/TCE), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello. A moção constará na Ata do TCE desta quinta-feira, 25, e deverá ser aprovada na próxima Sessão Ordinária da corte.
Personalidade destacada na sociedade sergipana, o professor José Carlos de Sousa, tornado patrono de um prédio público da rede estadual de ensino, exerceu, dentre outras funções, a de conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e foi também secretário da Justiça, Educação e Cultura, além de nomear uma comenda concedida pelo TCE.
Com a alteração dos nomes dos prédios escolares da rede pública estadual, o Governo do Estado cumpri a sentença do juiz de Direito da 12ª Vara Cível de Aracaju, Marcos de Oliveira Pinto. A determinação atende às exigências do Tribunal de Justiça de Sergipe, que obriga a remoção dos nomes de pessoas vivas em prédios e demais logradouros públicos do Estado, inclusive fachadas, placas, internamente ou externamente, material publicitário, documentos e outros papéis oficiais.
O Ministério Público de Contas (MPC), instituição com assento na Constituição Federal a qual João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello é o atual procurador-geral, é essencial à realização da Justiça e do Direito, como fiscal do cumprimento da Lei nos processos de controle externo da Administração Pública, junto ao Tribunal de Contas do Estado. Aos seus membros são atribuídas prerrogativas equivalentes às de procuradores de justiça do Estado.
Patrono
Natural de Nossa Senhora da Glória em 1927, o professor José Carlos de Sousa faleceu em Aracaju em 2016. Bacharel em Ciências Jurídicas, formou-se na primeira turma da Faculdade de Direito de Sergipe em 1955. Foi professor de Francês e de Organização Social e Política Brasileira. Atuou como diretor geral e consultor jurídico da Assembleia Legislativa de Sergipe, sendo nomeado depois procurador da Fazenda pública junto ao TCE. Em 1980, José Carlos de Sousa foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas na vaga deixada pela aposentadoria de João Evangelista Maciel Porto.
Colégio Estadual João Alves Filho
Fundado em junho de 1987, a unidade de ensino da rede pública estadual antes denominada "Colégio Estadual João Alves Filho", está localizada na rua Terêncio Sampaio, no bairro Salgado Filho, em Aracaju, e atende atualmente a 859 alunos em turmas de ensino fundamental e médio e, desde o início do ano letivo 2017, passou a funcionar em regime de tempo integral para as três séries da última etapa da educação básica, dentro do Programa Estadual de Ensino Integral – Escola Educa Mais.
