Municípios terão prazo prorrogado para a aplicação de recursos voltados a investimentos na infraestrutura física, educacional, tecnológica e administrativa das unidades escolares contempladas pelo programa
Autora | Michele Becker
Foi aprovado nesta quarta-feira, 17, na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei 280/2024, encaminhado pelo Governo do Estado, que altera o Programa Alfabetizar pra Valer (PAPV). Com a deliberação, o texto garante que os municípios parceiros da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc) no PAPV, e que já se encontram na fase de execução, terão o prazo prorrogado em 18 meses para a aplicação de recursos voltados a investimentos na infraestrutura física, educacional, tecnológica e administrativa das unidades escolares contempladas pelo programa.
Para se beneficiarem da decisão, os municípios precisarão atender a dois critérios fundamentais: primeiro, estar em dia com o Plano de Aplicação entregue à Seduc; segundo, ter empenhos equivalentes a, no mínimo, 10% do valor recebido até 31 de julho de 2024.
Para os municípios que já enviaram o Plano de Aplicação, a Seduc orienta que foquem a atenção no segundo critério do PL para evitar possíveis prejuízos. No entanto, aqueles municípios que ainda não encaminharam o Plano de Aplicação à Seduc devem fazê-lo com a maior brevidade possível, a fim de que ele seja submetido à análise e aprovação da secretaria, à luz da legislação inerente ao PAPV.
A Seduc está disponibilizando o acesso ao Guia de Execução Financeira dos Recursos Oriundos do Programa Alfabetizar pra Valer, bem como os arquivos necessários para a elaboração do plano neste endereço eletrônico. Já os arquivos deverão ser encaminhados ao endereço eletrônico papv.investimentos@seduc.se.gov.br
Foto | Joel Luiz/ Agência de Notícias Alese
