Por Leonardo Tomaz
Fonte: Ascom/ Seduc
A inscrição deverá ser efetuada mediante o preenchimento da ficha de inscrição, disponível no edital, a qual deve ser enviada para o email: eleicao.fundeb@seduc-prod.seduc.se.gov.br
No período de 15 a 19 de fevereiro, estarão abertas as inscrições do edital nº 06/2021, que normatiza a realização do processo eleitoral para escolha dos representantes de Organizações da Sociedade Civil, os quais irão compor o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação em Sergipe (CEACS/Fundeb-SE), da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc). A eleição será para o quadriênio de 2021 a 2024.
Os candidatos devem atender aos seguintes requisitos: desenvolverem atividades direcionada à localidade do respectivo conselho; as ONGs devem atestar o seu funcionamento há pelo menos um ano contado da data de publicação do edital; desenvolverem atividades relacionadas à educação ou ao controle social dos gastos públicos; não figurarem como beneficiários de recursos fiscalizados pelo conselho ou como contratadas da Administração da localidade a título oneroso.
Na primeira etapa do processo, os interessados deverão efetuar o cadastro, preenchendo a ficha de inscrição, anexo I do edital, com os dados pessoais, bem como apresentar a documentação que comprove o atendimento aos requisitos, e em seguida enviar para o email: eleicao.fundeb@seduc-prod.seduc.se.gov.br. Na segunda etapa ocorre a verificação da documentação comprobatória, que será feita pelos membros da comissão eleitoral.
Já na terceira etapa ocorre a formação de chapas, divulgação de resultados e votação, a serem realizadas na sede Seduc, onde serão eleitos para comporem o Conselho Estadual do Fundeb em Sergipe dois pares de representantes de Organizações da Sociedade Civil, sendo metade titulares e metade suplentes, escolhidos entre os candidatos inscritos. Estas duas últimas etapas realizar-se-ão no dia 23 de fevereiro de 2021, com o início dos trabalhos previstos para as 9h, conforme aviso de retificação do edital.
A atuação dos membros do Conselho Estadual do Fundeb é considerada atividade de relevante interesse social e não é remunerada. Após eleitos, os conselheiros serão nomeados pelo governador do Estado por meio de decretos publicados no Diário Oficial do Estado de Sergipe e, posteriormente, empossados. Mais informações sobre o edital podem ser obtidas no link: https://bit.ly/3b9KlZw
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