Por Lucas Silva
Fonte: ASCOM / SEED
Durante o evento, a diretora do departamento de Educação da Seed apresentou os preparativos do governo estadual para implementação da BNCC em regime de colaboração com os municípios sergipanos
O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seed), participou nos dias 26 e 27 de outubro, em São Paulo (SP), do Seminário de Implementação da Base Nacional Comum Curricular. O evento contou com discussões sobre o Regime de Colaboração e Preparação para a Implementação da BNCC nos estados brasileiros.
O seminário teve o apoio do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), do Movimento Todos pela Base, da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Fundação Lemann – estas duas últimas entidades, em Sergipe, são parceiras do governo estadual nas ações de preparação para a implementação da BNCC em regime de colaboração entre a Secretaria de Estado da Educação e as secretarias municipais de Educação.
Na programação, as ações e experiências práticas de Sergipe na preparação para implementação da BNCC nas escolas públicas sergipanas foram compartilhadas pela diretora do Departamento de Educação da Seed, professora Gabriela Zelice. Em todo país, apenas os estados de Sergipe, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo já iniciaram as articulações e implementaram grupos de trabalho para implementação da Base em suas redes de ensino.
A Base é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. O documento está em análise no Conselho Nacional de Educação (CNE) e deverá ser homologado pelo Ministério da Educação ainda este ano.
De acordo com a professora Gabriela Zelice, o Governo de Sergipe instituiu este ano uma Comissão Estadual de Mobilização para Implementação da Base Nacional Comum Curricular no Estado, que reúne diversos atores da comunidade escolar e da sociedade civil envolvidos neste processo, para discutir ações planejadas nas escolas durante a implementação da BNCC e para elaborar a Proposta Curricular de Sergipe em Regime de Colaboração com os Municípios.
"No último mês de setembro, durante o seminário "A Base Nacional Comum Curricular e o Funcionamento da Escola Pública em Sergipe", convidamos todos os secretários de Educação dos municípios sergipanos a firmarem o Termo de Intenção de Colaboração para Co-construção de um currículo sergipano, no qual estamos atuando em parceria com a Fundação Lemann. Para este ano, nossa perspectiva é fazer um planejamento detalhado da implementação da BNCC na rede, com levantamento dos currículos das redes municipais e constituição dos Grupos de Trabalhos e Discussão para que, em 2018, possamos revisar e construir os currículos, promover formações para os professores, ajustar os materiais didáticos e alinhar as avaliações locais", explicou Zelice, ao salientar que trabalha com a perspectiva de que em 2019 a Base Nacional esteja na sala de aula das escolas públicas sergipanas.
Segundo a diretora do Departamento de Educação da Seed, ao implementar a Base em regime de colaboração com as redes públicas municipais, o governo estadual visa garantir, aos alunos, equidade na aprendizagem e menor variação de conteúdos em caso de mudança de rede de ensino, facilitando também a transição entre ciclos/etapas de ensino. Para os profissionais do magistério, a proposta conjunta de implementação garantirá ao professor aproveitamento de metodologia de ensino e de planos de aula pelos profissionais que lecionam nas duas redes concomitantemente.
De forma resumida, pelo planejamento do governo estadual para implementação da BNCC, à Secretaria de Estado da Educação cabe a elaboração de diretrizes pedagógicas articuladas com as Redes Municipais, para garantir uma aprendizagem significativa e melhor integração ao receber o aluno da rede municipal. Aos municípios, por meio de suas secretarias de Educação, cabe a participação em formações, acesso a materiais e avaliações externas que foram disponibilizadas pela Seed e socialização de boas práticas para implementação de políticas educacionais.
Histórico
Conforme definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), a Base Nacional Comum Curricular deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil.
A BNCC começou a ser construída em 2015 e está em sua terceira e última versão. Este documento já foi enviado para o Conselho Nacional de Educação, a quem cabe a aprovação final, e está recebendo contribuições em audiências públicas até setembro deste ano.
O documento estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera desenvolver pelos alunos ao longo da escolaridade básica. Orientada por princípios éticos, políticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica. A Base soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
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