Por Ascom/ Seduc
Fonte: Ascom/ Seduc
Representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o professor Josué Modesto dos Passos Subrinho defendeu a permanência e ampliação do Fundeb
A fim de discutir a necessidade, possibilidades e dificuldades de aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), nesta terça-feira, 9, o secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura de Sergipe (Seduc/SE), professor Josué Modesto dos Passos Subrinho, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), participou de uma audiência virtual na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, cuja pauta foi coordenada pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, sob a condução da deputada estadual Sofia Cavedon (PT). A sessão também contou com a presença da deputada federal professora Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora do projeto do novo Fundeb que tramita no Congresso Nacional.
Criado para garantir investimentos na educação básica, o Fundeb possui vigência até o dia 31 de dezembro deste ano. Antes do fim do prazo, espera-se que seja aprovado na Câmara e Senado um novo texto, a proposta de emenda à constituição (PEC) nº 15/2015. O fundo é o principal mecanismo de financiamento responsável por mais de 40% do investimento na rede pública, em todos os níveis e modalidades. Atualmente, a União entra com 10% do valor do fundo, dinheiro que é destinado aos estados que não alcançam um valor mínimo por aluno. Em 2019, os recursos do fundo equivaleram a R$ 156,3 bilhões. Desse valor, a União aportou R$ 14,34 bilhões.
Explanando o parecer do Consed acerca do Fundeb, professor Josué Modesto destacou três pontos que são essenciais para a aplicação dos recursos em sua plenitude, sobretudo entender que o investimento é uma ferramenta que se aplica na qualificação dos docentes em nível nacional; como principal suporte à política de implantação do piso salarial nacional dos docentes; na diminuição das disparidades regionais/locais na distribuição de recursos para a educação; na aproximação da universalização do ensino fundamental e elevação da qualidade de ensino
Durante a reunião, primeiramente o gestor defendeu que o investimento se torne um mecanismo permanente, pela representação significativa projetada na melhoria da educação, especialmente nos municípios mais pobres, com a valorização da carreira e piso salarial dos professores. No segundo ponto, consenso que por sua vez se estende ao Fórum dos Governadores, o conselho espera o aumento da complementação da união, no qual se pleiteia 40%. Por fim, manter e ampliar o efeito redistributivo para a redução das desigualdades. "Penso que é extremamente importante mobilizar todas as forças em defesa da Educação, por essa aprovação. Hoje tivemos duas ótimas notícias: a votação do novo Fundeb, ainda este mês, e a apresentação do projeto que prevê a criação do auxílio emergencial para a educação", disse Modesto.
A respeito das mudanças que passam a fazer parte da proposta do novo texto, principalmente o repasse aos municípios não contemplados, a professora Dorinha Sobral explica que o foco é atender aos parâmetros socioeconômicos. "A gente parte logo de 15%, para poder realmente chegar às redes mais pobres. O acréscimo vai permitir aumentar a qualidade e chegar a municípios que nunca receberam. Com os 20% em seis anos, a gente dá um salto significativo. Não é por acaso que a gente coloca em 2026, há a expectativa de saber qual o movimento econômico do país", pontuou.
Nessa perspectiva de maior participação dos municípios, a relatora da PEC do novo Fundeb destacou ainda que a proposta busca mais fiscalização, um regime de colaboração entre estados e municípios e a construção de um sistema nacional de avaliação da educação. A ideia é permitir que o dinheiro chegue a municípios que se esforçaram para melhorar a qualidade do ensino.
Votação
Durante a audiência virtual, a deputada federal, professora Dorinha Sobral, reiterou o comprometimento do presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), em colocar em votação a PEC 15/2015 na primeira quinzena de junho. "Houve uma concordância geral de que o tema precisa ser votado, mesmo em todo este contexto, porque no ano que vem as escolas não terão como manter o seu funcionamento. E a nossa ideia é votar um texto que seja o mais coletivo e o mais consensual possível. Mas o que importa é que precisamos votar. A Câmara precisa votar, o Senado precisa votar. E temos a lei de regulamentação. Então não é verdade que temos até o final do ano. Nosso tempo é curto. E logicamente a educação básica pública precisa dessa prioridade", concluiu.
A PEC 15/2015 do novo Fundeb trata ainda de salários-educação incorporados ao Fundeb, repasses vinculados ao desempenho, piso para o pagamento de salários, pagamento de inativos, entre outras propostas. O documento pode ser acessando na íntegra por meio do link: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/1198512
Presenças
Participaram da audiência o secretário de Estado da Educação do Rio Grande do Norte, professor Getúlio Marques; secretário municipal de Educação de Porto Alegre, Adriano Neves, que na ocasião representou o prefeito Nelson Marchezan Júnior; a presidente da Fineduca e Associação de Pesquisa em Financiamento na Educação, Nalu Farenzena; o 2º vice-presidente do CPERS/Sindicato, Edson Garcia, além de dirigentes da Educação e representantes da sociedade civil.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
