Por Leonardo Tomaz
Fonte: Ascom/ Seduc
Em evento virtual realizado nesta sexta-feira, 23, a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc) e o Ministério Público Estadual de Sergipe (MPSE) apresentaram à comunidade escolar da rede pública de ensino o projeto Paternidade Responsável, iniciativa do MPSE, em parceria com a Secretaria de Estado de Inclusão e Assistência Social (Seias), a qual busca minimizar ou superar parte dos dramas sociais e econômicos vividos pelas crianças e adolescentes sergipanos em situação de vulnerabilidade que não tenham seus direitos de cidadania assegurados por meio da identidade civil completa e do auxílio do seu próprio genitor.
Na rede pública de ensino o projeto Paternidade Responsável se une à iniciativa “Fora da Escola Não Pode”, como forma de ampliar o alcance das famílias que precisam desse tipo de acolhimento, que proporciona a crianças e adolescentes o formal reconhecimento da paternidade mediante a inclusão dos dados do genitor nos seus registros de nascimento, viabilizando o cumprimento de todos os deveres decorrentes da paternidade. Por meio dele, as famílias podem fazer exames de DNA gratuitos que viabilizam o reconhecimento de paternidade quando há voluntariedade entre as partes.
Para o secretário da Seduc, professor Josué Modesto dos Passos Subrinho, que fez a abertura do evento, “o projeto é uma iniciativa louvável para prover às crianças e aos adolescentes o direito educacional intrínseco, e também o processo de constituição plena da cidadania”, declarou o gestor, destacando o forte laço que a Secretaria de Educação vem construindo com o Ministério Público para a efetivação das políticas educacionais em Sergipe. “Desejo êxito a todos nesse projeto, e que continuemos fortalecendo essas parcerias”, completou.
Representando a vice-governadora Eliane Aquino, a técnica da Seias, Rosane da Cunha Silva, destacou a necessidade de levar o projeto para todos os municípios sergipanos. “Com o novo termo de cooperação entre a Secretaria de Assistência e Inclusão com o MPE estamos reforçando o papel do programa no interior do Estado por meio dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). A pandemia nos deixou estagnados por um momento, mas não era a hora de parar. E um dos exemplos é esse aqui: fazendo com que o programa Paternidade Responsável chegue cada vez mais aonde tem que chegar”.
Paternidade Responsável
A promotora de Justiça da 8ª Promotoria dos Direitos do Cidadão, especializada na tutela coletiva dos Direitos da Criança e do Adolescente do MPSE, Maria Lilian Mendes Carvalho, fez a apresentação do projeto. Na oportunidade, ela enfatizou que todo o processo é feito de forma acolhedora, cuja premissa visa a incluir dados do genitor no registro de nascimento dos recém-nascidos, crianças e adolescentes. Parte do projeto também visa a mediar conflitos, evitando novas ações, que possam decorrer com o reconhecimento extrajudicial de paternidade, além de dinamizar e proporcionar uma solução mais rápida para a questão de identificação paterna, e por fim, fomentar a convivência familiar e auxiliar o desenvolvimento das relações parentais.
Fazendo parte da campanha Fora da Escola Não Pode, o projeto Paternidade Responsável soma-se à rede de apoio que é desenvolvida por diversas entidades com atuação em todos os municípios. Representando o Unicef em Sergipe, Helena Oliveira Silva ressaltou que o regime de colaboração vem fortalecer essas ações. Ainda de acordo com ela, a escola é um espaço estratégico para estabelecer essa possibilidade de reconhecimento dos direitos da criança cuja certidão de nascimento estava sem nome do pai ou responsável, além de exercer a centralidade para o reconhecimento desses estudantes. Outro ponto tratado por ela é o papel da Busca Ativa Escolar, estruturada por meio do diálogo e escuta sobre a real situação das famílias.
Outra convidada que explanou sobre a iniciativa foi a presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Glicia Salmeron de Miranda. A presidente destacou que a preservação desse vínculo entre escola e aluno durante a pandemia se fez mais que fundamental pela importância do direito à educação. Ela lembra também que desde a criação, em 2004, o projeto Paternidade Responsável vem desempenhando um papel social extremamente necessário na vida de tantos cidadãos que não tiveram o direito de ter o nome do seu genitor no registro de nascimento.
A programação do evento continuou com a socialização de experiências em torno da temática. A transmissão pode ser revista no endereço: https://youtu.be/oEZl1aDb7vs
