Por Avelar Matos
Fonte: ASCOM / SEED
Projeto faz parte da proposta pedagógica construída pela Secretaria de Estado da Educação junto a Fundação Renascer para as unidades de privação de liberdade em Sergipe
Por Avelar Mattos
A Secretaria de Estado da Educação – SEED e a Fundação Renascer retomam as atividades educacionais nas unidades do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), na Unidade Socioeducativa de Internação Provisória – USIP e na Unidade Feminina (Unifem). As atividades serão deflagradas a partir do Projeto Educacional Resgatando Cidadania, que contempla uma proposta de acolhimento e de integração dos adolescentes privados de liberdade ao universo educacional no ambiente das Unidades.
"O projeto promove o processo de integração dos adolescentes através de diferentes estratégias pedagógicas, para contribuir com a manutenção de seus vínculos com a educação e a aprendizagem ", ressalta a professora Josevanda Franco, diretora do Serviço de Educação em Direitos Humanos (SEDH/DED/Seed).
Segundo a diretora, são 12 professores e uma coordenadora, devidamente capacitados e lotados na unidade educacional de referência, Escola Estadual Cel. Francisco de Souza Porto, disponibilizados para atuarem nas Unidades, no atendimento a cerca de 180 adolescentes, que cumprem medida de internação. "Nossa meta é atingir com a oferta de serviços educacionais a 100% dos adolescentes que estão em privação de liberdade, provisoriamente ou não, nas unidades da Fundação Renascer", disse.
Josevanda Franco lembrou que a Seed promoveu, recentemente, a capacitação dos professores que ministram aulas nas Unidades com o objetivo de prepara-los para o exercício de suas atividades docentes em um espaço onde adolescentes são mantidos distantes da vida familiar e comunitária, em razão da prática do ato infracional. "As ações pedagógicas precisam ser adequadas para atender a esse público, garantindo o direito à educação como definidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)", disse Franco, considerando ainda as especificidades do atendimento educacional em razão da permanência do adolescente no Sistema Socioeducativo.
Objetivos
Entre os objetivos do Projeto Resgatando Cidadania, a professora Josevanda Franco cita: diagnosticar fatores relevantes que possam contribuir e interferir no convívio social do adolescente; fomentar a participação do adolescente no desenvolvimento de práticas nos quesitos educacionais, artísticos e sociais; instigar os alunos para a consciência da integração em seu meio social e conduzir o aluno à percepção e análise crítica acerca de suas ações no contexto em que vivem.
Metodologia
Inicialmente, os encaminhamentos metodológicos seguem de acordo com a construção de uma sequência de atividades que contribuem para um enriquecimento cultural de todos os adolescentes. O corpo docente desenvolverá aulas temáticas com duração de 3 horas diárias que serão aplicadas a grupos de 10 adolescentes, nos turnos matutino e vespertino.
As aulas temáticas tratarão de assuntos que expressam conceitos e valores básicos à democracia e à cidadania: ética, meio ambiente, pluralidade cultural, trabalho e consumo, direitos humanos e cidadania, notadamente para os adolescentes da USIP, cujo limite de permanência na Unidade é de 45 dias.
Entretanto, desde o momento que o adolescente adentra no Sistema Socioeducativo, são inseridos no ensino formal através do programa de Educação de Jovens e Adultos – EJA, ofertado nas Unidades, isso para os adolescentes maiores de 15 anos de idade.
Nessa modalidade, serão contemplados os componentes curriculares obrigatórios no Ensino Fundamental, organizados em relação às áreas de conhecimento: Linguagens (língua portuguesa, língua estrangeira moderna, arte e educação física), Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas (Geografia e História) e ensino religioso.
Para os adolescentes com idade entre 12 anos completos e 15 anos incompletos, será observado o currículo regular, considerando o ano do grau de estudo do adolescente antes da privação de liberdade.
Avaliação
A avaliação ocorrerá processualmente, mediante diferentes estratégias educacionais, sendo utilizadas para diagnosticar o nível de aprendizagem do aluno, bem como para apurar seu desempenho a partir das competências definidas para cada componente curricular.
Deforma contínua e sistemática, a avaliação fornecerá as informações necessárias para o professor conhecer o desenvolvimento de aprendizagem do aluno, bem como suas dificuldades.
"Dessa forma a SEED reafirma o seu compromisso de atuar intersetorialmente e com a responsabilidade de bem fazer a educação em Sergipe", afirma Josevanda Franco.
