Por Leonardo Tomaz
Fonte: Ascom/ Seduc
Alfabetização na Idade Certa, unificação do calendário escolar e municipalização do transporte escolar são algumas das ações que pautam essa parceria
O regime de colaboração entre Estado e os 75 municípios sergipanos tem possibilitado avanços importantes para a rede pública de ensino. Por meio desta, pensar e desenvolver uma educação cada vez mais universal e que seja alinhada a perseguição de resultados foi ponto de partidas para a busca, o marco legal, que é uma diretriz nacional e que vem se alicerçando há algum tempo e que se confirmou ainda mais na pandemia, tem como finalidade garantir o atingimento de metas propostos por programas e projetos e prevê, dentre outras coisas, o desenvolvimento de ações estratégicas conjuntas, além de garantir a implantação de um sistema educacional pautado na cooperação em rede.
A operacionalização do regime de colaboração conta com ações no âmbito do programa Alfabetizar pra Valer; realização do censo escolar; reordenamento da rede pública de ensino; matrícula e calendário unificados; aplicação e uso dos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe (Saese), Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e Avaliação Diagnóstica; formação inicial e continuada de professores; articulação no aperfeiçoamento dos profissionais técnico-administrativos da Educação, além da parceria no transporte escolar, Busca Ativa, dentre outros.
Para o prefeito de Carira, Diogo Menezes Machado, tem sido primordial o regime de colaboração em favor da educação pública sergipana. O gestor explana que as ações, como a doação de ônibus escolares zero km, repasse de recursos financeiros, sobretudo o apoio pedagógico a partir do programa Alfabetizar pra Valer, garante que a educação passe a ser responsabilidade de todos. “É muito importante a proposta da Seduc, principalmente diante do comprometimento do Governo do Estado com os municípios, ao direcionar vultosos recursos para a melhoria da educação, e para fazer com que esses investimentos sejam melhor aplicados, almejando resultados positivos para a nossa rede pública”, frisou.
Alfabetização
Carro-chefe do regime de colaboração, o programa Alfabetizar pra Valer é executado em diversas frentes como formação de professores, distribuição de material pedagógico complementar, premiação em dinheiro das escolas que se destacaram e que tiveram resultados desafiadores no Índice de Desempenho Escolar em Sergipe (Idese), aferidos pelo Saese, além do repasse de aproximadamente R$ 100 milhões para serem aplicados diretamente na educação dos 75 municípios.
A implantação e implementação do Pacto Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa: Programa Alfabetizar pra Valer, com o intuito de alfabetizar todos os estudantes do último ano da Educação Infantil e do Ciclo de Alfabetização, ou seja, 1º e 2º anos do Ensino Fundamental. Vale destacar que, tendo em vista o déficit educacional ocasionado pela pandemia da covid-19, o programa foi estendido para o 3º ano do Ensino Fundamental. Pela primeira vez na história da educação sergipana, foi instituído um Programa Estadual de Alfabetização de crianças que, a partir da publicação da Lei nº 8.597/2019, é hoje uma realidade executada em parceria com todos municípios sergipanos, atendendo a 11.022 estudantes da rede estadual e a 95.381 estudantes das redes municipais, distribuídos em 6.410 turmas que vão da Pré-escola ao 3º ano do ensino fundamental.
Diante do que se vem construindo por meio do regime de colaboração, o Estado tem a clareza de que não pode se responsabilizar apenas pelas escolas estaduais. Tem de olhar para a realidade e tentar formular políticas mais abrangentes, que envolvam os municípios. Mesmo porque o município tem o monopólio da educação infantil, tem presença muito forte no ensino fundamental. Em Sergipe, o Estado ainda está presente no ensino fundamental, que, teoricamente, cabe aos municípios. Cerca de 20% das matrículas nos anos iniciais do ensino fundamental estão em escolas estaduais; nos anos finais do fundamental, esse percentual é de quase 50%. Então, a percepção é de que a colaboração é obrigatória.
“Sergipe está se inspirando muito no Ceará em diversas áreas da educação, como na alfabetização na idade certa. O estado de Sergipe teve indicadores gritantes na Avaliação Nacional da Alfabetização de 2016. Enquanto a média nacional de 261 alunos alfabetizados adequadamente estava em torno de 50%, em Sergipe a média era de 20%. Isso significa trajetórias educacionais comprometidas por essa baixa alfabetização na idade certa, significa defasagem das séries, significa aluno que nem chega ao ensino médio. Então Sergipe se inspirou largamente na experiência cearense e lançou um programa de alfabetização, em regime de colaboração, chamado Alfabetizar pra valer. Foi assinado convênio com o Governo do Ceará e com a Associação Bem Comum para aplicar, reproduzir e se inspirar no material didático-pedagógico elaborado por eles”, salienta Josué Modesto.
De acordo com a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, seccional Sergipe (Undime/SE), e secretária de Educação de Nossa Senhora do Socorro, professora Josevanda Franco, a parceria entre os municípios e o Estado vem permitindo grandes avanços na gestão educacional da rede pública. “O regime de parceria tem demonstrado o quanto são significativas duas ações que o serviço público precisa garantir, independentemente de suas esferas, dos seus âmbitos de atuação, que são exatamente a articulação e a intersetorialidade. Então o regime em parceria tem se mostrado profícuo no sentido de trazer não apenas esse momento atual, mas também uma possibilidade. E a capacitação representa a qualificação dos nossos profissionais”, disse ela, referindo-se ao curso Gestão Administrativa e Orçamentário-Financeira direcionado aos secretários municipais de Educação e de Finanças, além de técnicos das secretarias e prefeituras que tratam das prestações de contas, ofertado pela Seduc aos 75 municípios
Pete
No âmbito do Programa Estadual do Transporte Escolar (Pete), a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc) efetuou a ampliação da ação de renovação da frota de veículos municipais, por meio da aquisição de novos 157 ônibus do Programa Federal Caminho da Escola, tendo sido investidos R$ 45.063.872,00 em recursos estaduais e mais R$ 1.943.928,00 em verbas federais.
A meta de universalização do transporte escolar para aqueles que necessitam, assegurando o acesso obrigatório ao ensino, foi atingida por meio do atendimento a 47.129 alunos, em 2021, conforme dados do Censo Escolar 2020. Cerca de 73% do público-alvo dessa ação governamental é formado por estudantes de escolas do interior do Estado, estando 27% deles matriculados na capital, Aracaju. Tendo em vista as etapas da Educação Básica, o Ensino Fundamental demandou transporte para 18.759 alunos (40%), contra 28.370 estudantes do Ensino Médio (60%). Os 48 municípios parceiros transportaram 21.417 estudantes, abrangendo 45% do total de beneficiários.
Em 2022, o governo seguiu seu planejamento quanto à valorização do regime de colaboração com as Prefeituras Municipais, mantendo a continuidade da garantia da oferta do transporte àqueles que necessitam, assegurando o acesso e a permanência escolares à população estudantil beneficiária dessa ação governamental. Segundo dados do Censo Escolar 2021, foram atendidos 47.544 alunos, sendo 76% desse público-alvo formado por estudantes de escolas do interior do Estado, estando os demais 24% matriculados na capital, Aracaju.
Para o recorte por etapas da Educação Básica, o Ensino Fundamental demandou transporte para 17.223 alunos (36%), contra 30.321 estudantes do Ensino Médio (64%). Os 47 municípios parceiros transportaram 22.055 estudantes, abrangendo 46% do total de beneficiários. Os demais 54% de alunos foram transportados de forma direta, por meio da contratação de 511 veículos terceirizados, com aporte de recursos no valor de R$ 34.436.109,43, ou por meio da aquisição de passes escolares.
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