2025

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LEI COMP 431 de 17 de janeiro de 2025 Art 5 Apenas

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EDITAL Nº 14/2025/GS/SEED - CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO ELEITORAL DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR

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PORTARIA Nº 2350/2025/GS/SEED - DE 26 DE MARÇO DE 2025 - Homologa o Resultado do Processo Eleitoral para composição dos Conselhos Escolares 

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MINUTA DO REGIMENTO DO PROCESSO ELEITORAL 2025

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EDITAL 08.2025

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2024

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PORTARIA Nº 5817-2024 QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA POPRTARIA Nº 5689-2024- HOMOLOGAÇÃO DEA E DRE'08

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PORTARIA-QUE-ACRESCENTA-DISPOSITIVO-DA-HOMOLOGACAO-EDITAL-25.2024-_-TOBIAS-BARRETO

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PORTARIA-QUE-ACRESCENTA-DISPOSITIVO-DA-HOMOLOGACAO-EDITAL-29.2024

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PORTARIA Nº 0005-2024 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA PORTARIA Nº 5689-2024 QUE HOMOLOGA O RESULTADO DO PROCESSO ELEITORAL - REPRESENTANTES DA COMUNIDADE ESCO

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PORTARIA Nº 1145-2024 - HOMOLOGA O RESULTADO DO PROCESSO ELEITORAL - COMUNIDADE ESCOLAR - CONSELHO ESCOLAR DO C. EXC. EDUC. PROFISS. PROF. UDILSON

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PORTARIA-No-5350-2024-HOMOLOGA-O-RESULTADO-DO-PROCESSO-ELEITORAL-DOS-REPRESENTANTES-DA-COMUNIDADE-ESCOLAR-PARA-COMPOSICAO-DOS-CONSELHOS-ESCOLARES

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PORTARIA-No-5689-2024-HOMOLOGA-O-RESULTADO-DO-PROCESSO-ELEITORAL

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PORTARIA Nº 5817-2024 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA PORTARIA Nº 5689-2024 _EDITAL29.2025_ QUE HOMOLOGA O RESULTADO DO PROCESSO ELEITORAL DOS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE ESCOLAR PARA OS CONSELHOS ESCOLARES

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MINUTA DO REGIMENTO DO PROCESSO ELEITORAL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR

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Guia orientador para as eleições

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PORTARIA Nº4445/2024/GS/SEDUC - Institui a Comissão Eleitoral Estadual e as Comissões Eleitorais Regionais

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EDITAL Nº 25/2024/GS/SEDUC - CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO ELEITORAL DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL

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EDITAL Nº 29/2024/GS/SEDUC - CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO ELEITORAL DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL

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EDITAL Nº 07-2024 - CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO ESCOLAR DO C. EXC. PROF. UDILSON SOARES RIBEIRO DRE 02

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PORTARIA Nº 1145-2024 - HOMOLOGA O RESULTADO DO PROCESSO ELEITORAL - COMUNIDADE ESCOLAR - CONSELHO ESCOLAR DO C. EXC. EDUC. PROFISS. PROF. UDILSON

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2023

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EDITAL Nº 06-2023 - CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO ELEITORAL DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JOSEFA ALVES DE ALMEIDA _ DRE_02

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PORTARIA Nº 2412-2023 - Homologa o resultado do Processo Eleitoral do Conselho Escolar do C. E. PROFª JOSEFA ALVES DE ALMEIDA _ DRE-02

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2022

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Edital Nº 31/2022 - CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO ELEITORAL DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DO COLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO FRANCO – DRE’03, ESCOLA RURAL PAULO FREIRE, CENTRO DE EXCELÊNCIA PROFISSIONALIZANTE PROFª NEUZICE BARRETO – DRE’08

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PORTARIA Nº 4154/2022/GS/SEDUC DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

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Edital Nº 21/2022 - CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO ELEITORAL DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL GOV. SEIXAS DÓRIA – DRE’08

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PORTARIA Nº 2836/2022/GS/SEDUC DE 18 DE JULHO DE 2022 - Homologa o Resultado do Processo Eleitoral dos candidatos representantes dos segmentos da Comunidade Escolar para composição do Conselho Escolar do Centro de Excelência de Educação Profissional Governador Seixas Dória – DRE’08.

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PORTARIA Nº 2993/2022/GS/SEDUC DE 27 DE JULHO DE 2022 - Altera dispositivos na Portaria nº 2836/2022 que homologa o Resultado do Processo Eleitoral dos candidatos representantes dos segmentos da Comunidade Escolar para composição do Conselho Escolar do Centro de Excelência de Educação Profissional Governador Seixas Dória –DRE’08.

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PORTARIA Nº 1614/2022/GS/SEDUC DE 10 DE MAIO DE 2022 - Homologa o Resultado do Processo Eleitoral dos candidatos representantes dos segmentos da Comunidade Escolar para composição dos Conselhos Escolares das Instituições Educacionais da Rede Pública Estadual.

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EDITAL Nº 16/2022/GS/SEDUC - CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO ELEITORAL DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DO COLÉGIO ESTADUAL PROF. ARTUR FORTES – DRE03 E COLÉGIO ESTADUAL PROF. JOSÉ CLÁUDIO MONTEIRO – DRE02

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PORTARIA Nº 1009/2022/GS/SEDUC DE 28 DE MARÇO DE 2022

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PORTARIA Nº 1173/2022/GS/SEDUC DE 01 DE ABRIL DE 2022

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EDITAL 11/2022 - CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO ELEITORAL DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL

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PORTARIA Nº 0032/2022/GS/SEDUC DE 05 DE JANEIRO DE 2022

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PORTARIA Nº 0096/2022/GS/SEDUC DE 17 DE JANEIRO 2022

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2021

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PORTARIA Nº 5011/2021/GS/SEDUC DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

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PORTARIA Nº 4798/2021 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

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EDITAL N° 40/2021 CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO ELEITORAL DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL

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EDITAL Nº 38/2021/GS/SEDUC DE 06 DE OUTUBRO DE 2021

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PORTARIA Nº 3761/2021/GS/SEDUC DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

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PORTARIA Nº 3195/GS/SEDUC DE 04 DE AGOSTO DE 2021

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REGIMENTO DO PROCESSO ELEITORAL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR 2021

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CONSELHOS ESCOLARES GUIA ORIENTADOR

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CARTAZ CONSELHOS ESCOLARES 2021

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2020

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EDITAL Nº 08/2020/GS/SEDUC DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

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PORTARIA Nº 4131/2020/GS/SEDUC DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020

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PORTARIA Nº 4253/2020/GS/SEDUC DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020

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ANEXO: PORTARIA Nº 4253/2020/GS/SEDUC DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020

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2019

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Resultado da eleicão do conselho escolar da E.E Paulo Freire

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Edital Convocação do Processo Eleitoral do C. E. A. F. - DRE03

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Portaria 5200/2019 do C E E P Prof Neuzice Barreto e C E E P Gov Seixas Dória

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ANEXO: PORTARIA Nº 4253/2020/GS/SEDUC DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020

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EDITAL Nº 13/2019 - CENTRO ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE GOV. SEIXAS DÓRIA E ESCOLA RURAL PAULO FREIRE – DRE 08

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CALENDÁRIO PARA A ELEIÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE SERGIPE/ 2019

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EDITAL Nº 09/2019 - Prof. Neuzice Barreto

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CALENDáRIO PARA AS ELEIÇÕES DOS CONSELHOS ESCOLARES

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2018

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Homologação Port. 6604 CEEP Berila Alves de Almeida

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Edital Nº 11/2018 - CEEP Berila Alves de Almeida

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Calendário para as eleições de conselhos escolares 2018 - CEEP Berila Alves de Almeida

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Edital Nº 08/2018

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Portaria Nº 1701/2018 - Homologação

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Edital Nº 04/2018 - Convocação

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Calendário para Eleições nos Conselhos

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Portaria Nº 0567/2018 - Retificação

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Portaria Nº 0566/2018 - Retificação

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Portaria Nº 0243/2018 - Homologação

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PORTARIA 3615/2018 DE HOMOLOGAÇÃO RESULTADO

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2017

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Portaria Nº 10818/2017 - Homologação

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Edital Nº 40/2017 - Convocação

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Edital Nº 39/2017 - Convocação para Processo Eleitoral

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Portaria Nº 10410/2017 - Homologação

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Portaria Nº 8883/2017 - Homologação

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Portaria Nº 8882/2017 - Homologação

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Portaria Nº 8118/2017 - Homologação

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Calendário

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Edital Nº 32/2017 - Convocação

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Portaria Nº 9707/2017

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Portaria Nº 9706/2017

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Calendário para Eleições dos Conselhos da Rede Estadual

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Edital Nº 26/2017 - Convocação

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Edital Nº 27/2017 - Convocação

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Calendário para Eleições dos Conselhos Escolares

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Edital Nº 20/2017

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Calendário para Eleições dos Conselhos

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Edital Nº 19/2017

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Portaria Nº 6184/2017

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Retificação do Edital Nº 14/2017

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Portaria Nº 4028/2017

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Calendário do Processo Eleitoral

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Edital Nº 14/2017

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2015

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Edital nº 20/2015, que regulamenta o processo eleitoral no caso de vacância dos conselhos.

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Portaria nº 0583/2015

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2014

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Portaria Nº 8903/2014

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Edital nº 15/2014

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Edital nº 14/2014

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Portaria 6408/2014

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Portaria 6409/2014

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Portaria 5725/2014

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Orientacões para o dia da Eleicão

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Quadro das Escolas com o Número de Representantes por Segmentos da Comunidade Escolar

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Edital nº 08/2014

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Edital - Edital de Convocação 06/2014.

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Portaria 2195/2014

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Minuta do Regimento do Processo Eleitoral

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Decretos e Leis

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DECRETO nº 40748 - Decreto de Prorrogação dos mandatos eletivos dos Conselheiros Escolares

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DECRETO 40632 - Prorroga os mandatos dos conselhos

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Prorroga o prazo da vigência dos mandatos eletivos de integrantes dos Conselhos Escolares das Unidades de Ensino da Rede publica Estadual

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DECRETO nº 29924 - Regulamentação do CE.pdf

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Decreto nº. 30.171/2017 - Alteração do decreto 29.749

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Decreto nº. 29.749/2014

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Lei Complementar nº.235/2014

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