Embora a menstruação seja um fenômeno biológico natural e saudável, milhões de pessoas que menstruam ainda não têm acesso a itens básicos de higiene menstrual. A ausência de conhecimento, produtos adequados ou infraestrutura necessária para lidar com a menstruação de forma digna é conhecida como pobreza menstrual.

Um estudo divulgado em maio de 2021 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) revelou que cerca de 4 milhões de pessoas no Brasil não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas, e 713 mil vivem em residências sem banheiro ou chuveiro.

Em uma enquete realizada pelo UNICEF com pessoas que menstruam, 62% relataram já ter deixado de ir à escola ou a lugares de que gostam por causa da menstruação, e 73% afirmaram ter se sentido constrangidas nesses ambientes.

Assim, o Cuidar-SE configura-se como uma importante conquista pedagógica e como plano de ação contínuo para a educação em saúde efetiva. Com essa iniciativa a Rede Pública Estadual de Sergipe reafirma seu compromisso com a equidade, a inclusão social e a implementação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento dos seus estudantes.

Construir um plano de educação continuada voltado para a educação em saúde, higiene pessoal e saúde menstrual, beneficiando os discentes em situação de vulnerabilidade social, inseridos no cadastro único e com matrícula e frequência regulares no âmbito das Escolas da Rede Estadual com vistas ao acesso às políticas públicas e promoção da dignidade menstrual

I – Garantir o acesso à educação em saúde, higiene pessoal e saúde menstrual;

II – Combater a precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação, ou a falta de recursos que possibilitem a sua aquisição;

III – Promover a dignidade menstrual;

IV – Ampliar e promover o acesso às informações sobre educação em saúde, higiene pessoal e saúde menstrual;

V – Disponibilizar materiais educativos, bem como promover campanhas e capacitações sobre educação em saúde, higiene pessoal e saúde menstrual;

VI – Reduzir a abstenção escolar e melhorar o rendimento escolar do aluno durante o processo de ensino-aprendizagem no ano letivo;

VII – Assegurar a disponibilização gratuita de absorvente higiênico íntimo feminino nas instituições educacionais da rede pública estadual, em complementariedade às ações do Governo Federal, visando à redução da evasão e do abandono escolar.

São beneficiárias, como público-alvo do Programa Cuidar-SE, instituído por Portaria, as pessoas que menstruam, conforme definição do Ministério da Saúde, matriculadas em instituições educacionais integrantes da Rede Pública Estadual de Ensino de Sergipe, nos níveis fundamental ou médio e respectivas modalidades de ensino.

As ações do Programa Cuidar-SE serão coordenadas pelo Departamento de Apoio ao Sistema Educacional (DASE), por meio do Serviço de Projetos Escolares para os Direitos Humanos (SEPEDH), em articulação com as Diretorias de Educação.

E-mail: cuidarse.seed@gmail.com