Cartilha
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PORTARIA Nº 6552/2023/GS/SEDUC DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Divulga os resultados da 1ª Edição do Programa Educação Nota 10 e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 530 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Regulamenta a Lei nº 9.339, de 13 de dezembro de 2023, que instituiu o Programa de Premiação por Resultados na…
LEI Nº 9.339 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Institui o Programa de Premiação por Resultados na Educação Básica da Rede Pública Estadual de Ensino, denominado Programa “Educação Nota…