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- Data de Criação 21 de setembro de 2023
- Ultima Atualização 21 de setembro de 2023
DECRETO 16.396 - DISPÕE NORMAS REGULAMENTARES SOBRE A DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO DO ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 171 E 172 DA LEI COMPLEMENTAR N° 16/94, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Dispõe normas regulamentares sobre a democratização da gestão do ensino público estadual, de acordo com os artigos 171 e 172 da Lei Complementar n° 16/94, e dá providências correlatas.
