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• Data de Criação 23 de outubro de 2023
• Ultima Atualização 23 de outubro de 2023

DECRETO N. 40922-2021 - EDUCAÇÃO MAIS CONECTADA

Regulamenta a ação governamental
Educação Mais Conectada, instituída pela
Lei nº 8.847, de 1º de junho de 2021, que
garante a continuidade do Programa de
Inovação Educação Conectada no âmbito
da Secretaria de Estado da Educação, do
Esporte e da Cultura - SEDUC.