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• Data de Criação 10 de novembro de 2023
• Ultima Atualização 10 de novembro de 2023

DECRETO Nº 179

Homologa a Portaria nº 4297/2022/GS/SEDUC, de 10 de outubro de 2022, que aprova o Guia de Execução Financeira dos Recursos do Programa Alfabetizar pra Valer, e dá providências correlatas.