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• Data de Criação 10 de novembro de 2023
• Ultima Atualização 10 de novembro de 2023

Decreto nº 40.522/2020

Regulamenta a Lei no 8.597, de 07 de novembro de 2019, que institui o Programa Alfabetizar pra Valer, que estabelece as bases do Pacto Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa, e dá providências correlatas.