Decreto nº 40.671/2020

Altera os Decretos nos 40.522, de 28 de janeiro de 2020, que regulamenta a Lei no 8.597, de 07 de novembro de 2019, que institui o Programa Alfabetizar pra Valer, que estabelece as bases do Pacto Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa, e dá providências correlatas; e 40.540, de 05 de março de 2020, que regulamenta o ICMS- Social, de que trata a Lei no 8.628, de 05 de dezembro de 2019.