EDITAL Nº. 09/2015 | RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 07/2015

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO no uso das suas atribuições legais
e regulamentares, tendo em vista o disposto do art. 90, da Constituição Estadual, do art.
82, da Lei nº. 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e do art. 32, da Lei nº. 7.950, de 29 de
dezembro de 2014, bem como na Lei nº. 6.691, de 25 de setembro de 2009 e suas
alterações posteriores, e Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, torna público o
presente Edital, RETIFICANDO o item 1.6 do Edital 07, de 29 de abril de 2015, que
passa a vigorar com a seguinte redação: