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• Data de Criação 17 de outubro de 2023
• Ultima Atualização 17 de outubro de 2023

EDITAL Nº 17/2015 - 26 DE OUTUBRO 2015

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, tendo em vista o disposto no art. 205 e no art. 211, § 3º, da Constituição
Federal do Brasil, de 05 de outubro de 1988, no art. 90, da Constituição Estado de Sergipe,
de 05 de outubro de 1989, e, em consonância com o art. 18 e art. 32, inciso XVI, ambos da
Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da
Administração Pública Estadual de Sergipe, em face do que estabelece o artigo 37 e 38, da
Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional), com amparo no artigo 22 e incisos I e XVI do artigo 43, da Lei nº. 7.116 de 25 de
março 2011, e em conformidade com a Resolução CD/FNDE nº 18/2010 (que estabelece
orientações e diretrizes para concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes
dos cursos e programas de formação técnica em nível médio no âmbito do Programa Brasil
Profissionalizado); torna público que estão abertas as inscrições para o Processo seletivo
Simplificado de profissionais para atuar como COORDENADOR DE PÓLO, PROFESSOR
PESQUISADOR, TUTOR PRESENCIAL E A DISTÂNICA nos Cursos e Pólos do e-Tec
Brasil - Educação Profissional e Tecnológica a Distância: