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• Data de Criação 9 de novembro de 2023
• Ultima Atualização 9 de novembro de 2023

Edital nº 20/2015, que regulamenta o processo eleitoral no caso de vacância dos conselhos.

CONVOCAÇÃO DOS SEGMENTOS DA COMUNIDADE ESCOLAR PARA ELEGER
OS MEMBROS, EM CASO DE VACÂNCIA, DO CONSELHO ESCOLAR DAS
UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL