EDITAL PSS CURSO SEGURANÇA TRABALHO.2019.1.CEEPMFF

ABERTURA DE INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO/2019.2
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
“MARIA FONTES DE FARIA” (DONA MARIETA)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DA CULTURA, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no art. 211, § 3º, da
Constituição Federal do Brasil, de 05 de outubro de 1988, no art. 90, da Constituição Estado
de Sergipe, de 05 de outubro de 1989, em consonância com o art. 17 e art. 29, inciso XVI,
ambos da Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura
organizacional da Administração Pública Estadual de Sergipe, e, em face do que
estabelece a Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional) torna pública a abertura de inscrições do Processo Seletivo de Alunos
visando o ingresso no Curso Técnico em Segurança do Trabalho, na forma subsequente, para
o Ano Letivo de 2019.2

2019