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• Data de Criação 24 de outubro de 2023
• Ultima Atualização 24 de outubro de 2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2022 - FORMA DE ACÚMULO LEGAL DE GRATIFICAÇÕES

Dispõe sobre a orientação quanto ao
acúmulo legal de gratificações aos
Profissionais ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor de
Educação Básica da Rede Pública
Estadual.