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• Data de Criação 23 de outubro de 2023
• Ultima Atualização 23 de outubro de 2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2022 - ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO POR INTERIORIZAÇÃO DA ATIVIDADE DOCENTE DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Estabelece os procedimentos a
serem adotados para a concessão
da Gratificação por Interiorização
da Atividade Docente do
profissional do Magistério Público
Estadual, e dá outras
providências.