Lei nº 8.799/2020

Altera o parágrafo único do art. 9°, o art. 10, o art. 21, e revoga os incisos I, II e III, bem como os §§ 1° a 4° do art. 10, da Lei no 8.597, de 07 de novembro de 2019, que institui o Programa Alfabetizar pra Valer, que estabelece as bases do Pacto Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa, e dá providências correlatas.