Lei nº 8.872/2021

10 de novembro de 2023
Atualização Mais Recente: 10 de novembro de 2023 08:46

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Data de Criação 10 de novembro de 2023
Ultima Atualização 10 de novembro de 2023

Lei nº 8.872/2021

Acrescenta o parágrafo único ao art. 3o e altera o Anexo Único da Lei no 8.597, de 07 de novembro de 2019, que institui o Programa Alfabetizar pra Valer, que estabelece as bases do Pacto Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa, e dá providências correlatas.