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• Data de Criação 10 de novembro de 2023
• Ultima Atualização 10 de novembro de 2023

Lei nº 9.020/2022

Altera o § 2o do art. 12 da Lei no 8.597, de 07 de novembro de 2019, que institui o Programa Alfabetizar pra Valer, que estabelece as bases do Pacto Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa, e dá providências correlatas.