Lei nº 9.050/2022

Acrescenta o inciso VIII ao art. 4o, altera o § 1o e acrescenta os §§ 3o a 10 ao art. 7o, acrescenta o § 3o ao art. 28, todos da Lei no 8.597, de 07 de novembro de 2019, que institui o Programa Alfabetizar pra Valer, que estabelece as bases do Pacto Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa, e dá providências correlatas.