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- Data de Criação 9 de novembro de 2023
- Ultima Atualização 4 de abril de 2024
Portaria 2195/2014
Institui a Comissão Eleitoral Estadual e as Comissões Eleitorais Regionais que coordenarão o Processo Eleitoral para escolha dos membros dos Conselhos Escolares das Unidades de Ensino da Rede Pública Estadual e dá providências correlatas.
