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• Data de Criação 22 de setembro de 2023
• Ultima Atualização 30 de outubro de 2023

PORTARIA Nº 0480-2021 - PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR 2021

Define procedimentos complementares para a elaboração do Calendário Escolar do ano letivo de 2021, enquanto durar o estado de calamidade pública face a Pandemia da COVID-19, no âmbito da Educação Básica, nas unidades escolares da rede pública estadual, e demais providências.