PORTARIA Nº 0555-2020 - PROFIN

PORTARIA Nº 0555/2020
De 31 de janeiro de 2020
Dispõe sobre os critérios de repasse, fixa
tabela de valores, estabelece sistemática de
procedimentos, acompanhamento e
prestação de contas do Programa de
Transferência de Recursos Financeiros
Diretamente às Escolas Públicas EstaduaisPROFIN, em cumprimento ao disposto na
Lei 8.494-A, de 28 de dezembro de 2018 e
dá outras providências.

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