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• Data de Criação 9 de novembro de 2023
• Ultima Atualização 9 de novembro de 2023

Portaria Nº 0566/2018 - Retificação

Altera a Portaria de nº 10818 de 29/12/2017 e seu
anexo, que trata da homologação de resultados da
eleição dos Conselhos Escolares.