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• Data de Criação 23 de outubro de 2023
• Ultima Atualização 23 de outubro de 2023

PORTARIA Nº 0672/2023 - ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO ANO LETIVO DE 2023 - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

Estabelece normas e diretrizes para o
funcionamento das Instituições de Ensino
integrantes da Rede Pública Estadual no ano
letivo de 2023, no âmbito da Secretaria de
Estado da Educação e da Cultura.