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• Data de Criação 23 de outubro de 2023
• Ultima Atualização 23 de outubro de 2023

PORTARIA Nº 1764/2023 - FIXA NOVO PRAZO PARA EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO RECURSO RECEBIDO ATRAVÉS DO PRÊMIO ESCOLA DESTAQUE 2022

Fixa novo prazo para execução e
prestação de contas do recurso
recebido através do Prêmio Escola
Destaque 2022, regulamentado pela
Portaria nº 2213/2022/SEDUC de 02
de junho de 2022, previsto na Lei
Estadual n° 8.597, de 07 de
novembro de 2019, e dá outras
providências.