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• Data de Criação 23 de outubro de 2023
• Ultima Atualização 23 de outubro de 2023

PORTARIA Nº 2704/2023 - DIRETRIZES PARA ANÁLISE E VALIDAÇÃO DE PROJETOS PELAS DIRETORIAS DE EDUCAÇÃO A SEREM CUSTEADOS COM RECURSOS PROFIN

Estabelece diretrizes para análise e validação
de projetos pelas Diretorias de Educação, a
serem custeados com recursos do Programa de
Transferência de Recursos Financeiros
Diretamente às Escolas Públicas Estaduais –
PROFIN, no âmbito das Instituições
Educacionais da Rede Pública Estadual, e dá
providências correlatas.