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• Data de Criação 23 de outubro de 2023
• Ultima Atualização 23 de outubro de 2023

PORTARIA Nº 3215-2022 - EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PRÊMIO ESCOLA DESTAQUE

Define normas e procedimentos para a
execução e a prestação de contas dos
recursos financeiros do Prêmio Escola
Destaque, previsto na Lei Estadual n°
8.597, de 07 de novembro de 2019,
regulamentado pela Portaria nº
2213/2022/SEDUC, de 02 de junho de
2022, no âmbito do Programa
Alfabetizar pra Valer.