PORTARIA Nº 3215/2022/GS/SEDUC

Define normas e procedimentos para a execução e a prestação de contas dos recursos financeiros do Prêmio Escola Destaque, previsto na Lei Estadual n° 8.597, de 07 de novembro de 2019, regulamentado pela Portaria nº 2213/2022/SEDUC, de 02 de junho de 2022, no âmbito do Programa Alfabetizar pra Valer.