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- Data de Criação 20 de setembro de 2023
- Ultima Atualização 30 de outubro de 2023
PORTARIA Nº 3320-2020 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CREESE
Estabelece Diretrizes para Organização e Funcionamento do Centro de Referência em Educação Especial – CREESE/DASE/ SEDUC, em conformidade com o estabelecido no Artigo 1° do Decreto N° 16.361 de 21 de fevereiro de 1997, e dá outras providências.